O governo de Israel lançou uma plataforma online que obriga palestinos da Zona C da Cisjordânia ocupada a registrar suas terras e propriedades.
Quem não cumprir a exigência corre o risco de perder suas propriedades para expropriação. A medida abrange mais de 60% do território palestino sob controle militar israelense desde os Acordos de Oslo e foi revelada em reportagem da RFI.
A Autoridade Palestina convocou os habitantes a boicotar o cadastro. As autoridades temem que a iniciativa sirva como pretexto legal para uma nova onda de confiscos em larga escala.
Muitas famílias palestinas não possuem títulos oficiais de propriedade devido às guerras sucessivas e à ocupação prolongada. Documentos antigos, alguns do período do Mandato Britânico ou do Império Otomano, são frequentemente desconsiderados pelas autoridades israelenses.
A ONG israelense Paz Agora alertou que a insegurança jurídica pode ser usada por Israel para se apropriar de novos espaços na Cisjordânia. A medida não ocorre isoladamente, mas integra um conjunto de ações adotadas em fevereiro que facilitaram a compra de terras por israelenses no território ocupado.
O direito internacional considera essas disposições ilegais. Países árabes, a União Europeia e a ONU condenaram vigorosamente as medidas, classificando-as como anexação progressiva de facto.
A ONU afirmou que as ações transformam a ocupação temporária em controle permanente do território palestino. A plataforma digital inverte o ônus da prova: os palestinos precisam comprovar a propriedade de terras ocupadas por gerações, enquanto Israel não precisa demonstrar que são estatais.
Para as comunidades palestinas da Zona C, a situação é um beco sem saída. Registrar-se pode fornecer informações usadas em futuros confiscos, enquanto não registrar pode resultar na perda automática do direito à terra.
A digitalização do cadastro fundiário, apresentada como modernização administrativa, é um instrumento de consolidação territorial. A medida ignora resoluções do Conselho de Segurança e convenções de Genebra sobre potências ocupantes.
A correspondente da RFI em Ramallah relata pânico entre os moradores. Muitos veem na iniciativa uma reedição de práticas coloniais que negam direitos ancestrais de povos nativos. A comunidade internacional, embora condene, não apresentou mecanismos concretos para impedir a anexação silenciosa.
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