A pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República ganhou um novo capítulo preocupante com uma representação por crime contra a soberania nacional. Ao buscar em Washington que os EUA classificassem facções criminosas brasileiras como terroristas, o senador escancarou seu despreparo e sua disposição de acionar potências estrangeiras para atacar o Estado brasileiro.
A iniciativa da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), protocolada nesta segunda-feira (1º/6) na Procuradoria-Geral da República (PGR), escancara a gravidade do gesto. Com base no encontro de 26 de maio com Donald Trump, a entidade sustenta que o parlamentar atuou para que medidas externas produzissem interferência indevida na política criminal e nas relações diplomáticas do Brasil.
Dois dias depois, em 28 de maio, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou a classificação do PCC e do Comando Vermelho como terroristas globais. Esse ato unilateral, concretizado a toque de caixa, mostra que a visita de Flávio não foi mera conversa protocolada.
Conforme detalhou o Diario de Pernambuco, a representação da ABJD não defende as organizações criminosas. O que está em jogo é a preservação da autonomia do Estado brasileiro para definir suas próprias políticas públicas e classificações jurídicas.
A legislação brasileira, desde a Lei Antiterrorismo de 2016, exige motivação ideológica, política, religiosa ou discriminatória para caracterizar terrorismo. Os juristas apontam que esses requisitos não se aplicam às atividades do PCC e do CV, o que torna a classificação estrangeira uma tentativa de impor um enquadramento externo ao país.
O pedido da ABJD solicita que a PGR investigue a viagem do senador aos EUA e todas as comunicações mantidas com autoridades estrangeiras. Quer saber que documentos foram trocados, que acordos informais podem ter sido costurados nas sombras.
A iniciativa joga luz sobre o modus operandi do clã Bolsonaro: sempre que a política nacional lhes é adversa, recorrer a aliados internacionais para forçar enquadramentos que o Congresso e o Judiciário brasileiro rejeitam. É a reedição do entreguismo que marcou o governo anterior, agora em versão pré-campanha.
Flávio busca emplacar uma agenda de submissão aos interesses americanos como plataforma eleitoral. O pré-candidato precisa explicar por que achou legítimo pedir a um presidente estrangeiro que dite as regras de segurança pública do Brasil.
O ato também expõe a fraqueza de um nome sem lastro para disputar a Presidência. Sem propostas concretas para os problemas nacionais, o senador aposta na narrativa do caos e na intervenção externa como muleta política.
Caso a PGR identifique indícios de crime, o caso poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Seria a primeira vez que um pré-candidato à Presidência responderia por atentado à soberania nacional, aprofundando o cerco judicial ao bolsonarismo.
A trajetória de Flávio Bolsonaro rumo ao Planalto acumula episódios que misturam inépcia e deslealdade às instituições brasileiras. O pedido de investigação na PGR pode ser o freio que faltava a um projeto político que trata o interesse nacional como moeda de troca.
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