Justiça de SP penhora pagamentos de Flávio Bolsonaro a publicitário com dívida de R$ 114 milhões

A campanha presidencial de Flávio Bolsonaro mal começou e já carrega o peso de uma dívida alheia de R$ 114 milhões. O caso expõe a contradição de um discurso que se vende como renovação política enquanto contrata profissionais com pendências judiciais milionárias pagos com dinheiro público.

A Justiça paulista determinou a penhora de todos os pagamentos que o Partido Liberal e o presidenciável fizerem ao publicitário Eduardo Fischer, anunciado na semana passada como consultor estratégico de marketing da pré-campanha. A decisão, assinada pelo juiz Christopher Alexander Roisin, atende a pedido da empresa DFB Participações (antiga Modal Participações), que cobra de Fischer a dívida estimada em R$ 114 milhões, incluindo juros, correção e multa acumulados desde 2021.

O publicitário é conhecido por campanhas como a da Brahma número 1 e ‘A volta do baixinho da Kaiser’, mas seu histórico eleitoral é modesto. Em 2018, comandou a campanha de Álvaro Dias, do Podemos, que terminou a disputa com pouco mais de 859 mil votos — apenas 0,80% do total.

Fischer atuará agora ao lado do jornalista Alexandre Oltramari, coordenador de comunicação e marketing da pré-campanha bolsonarista. A decisão judicial coloca em xeque justamente a remuneração que sustentaria essa parceria, pois os valores a serem pagos já estão bloqueados.

Além de penhorar os créditos futuros, o juiz Roisin determinou que o PL e Flávio Bolsonaro informem a lista completa de pagamentos já realizados a Fischer, com valores, datas e origem dos recursos. A ordem judicial exige especificar se os desembolsos saíram do fundo partidário, do fundo eleitoral, de recursos próprios do candidato ou de doações de terceiros.

O magistrado rejeitou expressamente o pedido da defesa para que os documentos ficassem sob segredo de Justiça. Para ele, os gastos de campanha eleitoral são de ‘evidente interesse público geral’, o que joga luz sobre o financiamento de uma candidatura que se apresenta como antissistema mas opera dentro da máquina partidária tradicional.

A DFB Participações tenta receber a dívida judicialmente há quatro anos sem sucesso. O escritório Vieira Cruz Advogados, que representa a empresa, encontrou na contratação de Fischer pela campanha bolsonarista uma oportunidade para bloquear os valores antes mesmo de chegarem ao publicitário.

O advogado Fernando Equi Morata, que defende Eduardo Fischer, declarou à Folha de S.Paulo que o publicitário teve problemas financeiros ao figurar como avalista em negociações comerciais e está pagando as dívidas ‘na medida das possibilidades’. A defesa pediu a reconsideração da penhora com um argumento curioso: sustenta que a empresa tenta receber o crédito enquanto, simultaneamente, ‘asfixia a capacidade do devedor de gerar renda’.

A petição chega a classificar a ação como ‘perseguição sistemática a potenciais clientes’ e ‘tentativa de judicializar fofocas políticas para afastar contratantes’. O juiz Roisin, até o momento, manteve a penhora, indicando que o direito do credor a receber R$ 114 milhões pesa mais do que o temor do devedor de perder contratos futuros.

A situação cria um constrangimento duplo para Flávio Bolsonaro. Primeiro, porque o marqueteiro que comandará sua campanha está sendo cobrado judicialmente por uma dívida de valor superior ao que muitos candidatos gastam em campanhas inteiras.

Depois, porque a decisão obriga a revelar publicamente quanto dinheiro público está sendo destinado a um profissional que não consegue quitar seus próprios débitos. Essa transparência forçada pode ser um tiro no pé para uma campanha que se diz contra a classe política tradicional, mas agora tem seus repasses devassados por ordem judicial.

A exposição dos pagamentos também alimenta o debate sobre o uso do fundo partidário e do fundo eleitoral em campanhas. O mesmo campo político que critica o financiamento público de partidos e candidaturas agora tem seus repasses devassados por ordem judicial, sem poder esconder os números atrás de sigilo.

O episódio se soma a outras contradições da pré-campanha bolsonarista, que tenta se equilibrar entre o discurso de renovação e a dependência de estruturas políticas e financeiras tradicionais. A contratação de Fischer, longe de blindar a candidatura, abriu uma janela para que a Justiça escancare os bastidores financeiros da campanha.