O Banco Central da Rússia apresentou ação judicial contra o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia no Tribunal Geral da UE. A medida contesta o mecanismo aprovado em fevereiro que autoriza Bruxelas a usar rendimentos de ativos russos congelados para financiar um empréstimo de €90 bilhões à Ucrânia.
Os recursos, bloqueados desde 2022, somam cerca de US$ 300 bilhões e geram bilhões em juros anuais. Moscou classifica a iniciativa como espoliação ilegal e violação do direito internacional, argumentando que o mecanismo configura expropriação de propriedade soberana sem indenização.
A ação alega que a medida desrespeita o direito comunitário e a imunidade jurisdicional de Estados e bancos centrais. A Convenção da ONU de 2004 estabelece que ativos de bancos centrais são invioláveis, e especialistas alertam que a decisão da UE pode desencadear uma crise jurídica global.
Em dezembro de 2025, a UE transformou o congelamento em bloqueio permanente, eliminando a necessidade de renovação das sanções. Moscou considera a medida uma escalada na política de confisco e argumenta que a decisão exigiria unanimidade dos 27 Estados-membros, não apenas maioria qualificada.
O Banco Central russo também move disputa contra a Euroclear, depositária belga que retém mais de €180 bilhões dos ativos congelados. Uma corte arbitral russa condenou a empresa a pagar US$ 230 milhões por danos, decisão que a Euroclear recorre na Bélgica.
O caso questiona a legalidade das sanções unilaterais que, sob justificativa geopolítica, violam princípios do direito internacional consolidados desde a Segunda Guerra Mundial.
Leia mais sobre o assunto na rt.com.
Leia também: Justiça russa ordena que Euroclear pague €200 bilhões por ativos soberanos bloqueados
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