O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PSOL. A ação contesta dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, aprovados pelo Congresso após a derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O partido pede liminar para suspender imediatamente as regras e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade dos trechos questionados.
O PSOL argumenta que os dispositivos permitem repasses federais e doações a prefeituras nos três meses que antecedem as eleições, criando uma brecha na legislação eleitoral. Segundo o partido, a medida favorece candidatos à reeleição com o uso da máquina pública, violando o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos, garantido pela Lei das Eleições.
A derrubada dos vetos ocorreu em maio, durante sessão conjunta do Congresso Nacional. A LDO aprovada amplia as transferências da União para obras em rodovias estaduais e municipais, além de hidrovias, e permite a exigência de contrapartida da administração pública em doações sem configurar crime eleitoral. O texto também autoriza o governo federal a doar materiais e firmar convênios com municípios de até 65 mil habitantes, mesmo que estejam inadimplentes.
Para o PSOL, essas disposições são dispositivos estranhos ao orçamento, incluídos de forma oportunista pelo Congresso. Conforme reportagem da Carta Capital, a ADI foi protocolada na última quarta-feira, 27 de maio.
O partido sustenta que a permissão para doações e contrapartidas sem caracterizar crime eleitoral abre uma lacuna na Lei das Eleições. O uso da máquina administrativa em período vedado, segundo a legenda, desequilibra a disputa eleitoral e compromete a legitimidade do pleito de outubro. O presidente Lula havia vetado os dispositivos por considerá-los atentatórios à moralidade eleitoral.
O Congresso, no entanto, derrubou os vetos com ampla mobilização de parlamentares interessados na liberação de recursos para suas bases eleitorais. A decisão do STF sobre a liminar terá impacto direto nas eleições gerais de 2026. Caso os trechos sejam suspensos, volta a vigorar a proibição de transferências voluntárias nos três meses anteriores à votação, conforme determina a legislação eleitoral em vigor.
Com informações de https://www.cartacapital.com.br/.
Tonho Patriota
02/06/2026 - 09h27
FAZ O L!!! PSOL vai encher as prefeituras de mamadeira de piroca e nem pensar no nióbio que o Bolsonaro descobriu!
Ana Karine Xavante
02/06/2026 - 09h30
Tonho Patriota, seu comentário infeliz tenta desviar o debate com um dos mais antigos truques da extrema direita brasileira: transformar qualquer discussão política numa piada de mau gosto recheada de pânico moral e desinformação. Enquanto você repete essa narrativa de “mamadeira de piroca” — que, por si só, já revela mais sobre suas próprias obsessões do que sobre políticas públicas —, municípios inteiros no interior do Mato Grosso, muitos deles com maioria indígena ou ribeirinha, estão sem saneamento básico, com escolas caindo aos pedaços e hospitais sem remédio. É curioso que um suposto patriotismo nunca se traduza em preocupação real com a vida concreta das pessoas, mas sim em pânico fabricado com bonecos e fantasias.
Sobre o “nióbio que Bolsonaro descobriu”: isso é uma farsa tão grande quanto a promessa de que ele iria proteger a Amazônia. O nióbio brasileiro é explorado em Minas Gerais desde muito antes de Bolsonaro existir, pela CBMM, empresa privada que paga royalties irrisórios à União. Mais de 90% das reservas mundiais estão em solo brasileiro, mas quase nada desse lucro chega às comunidades indígenas ou aos municípios pobres que sofrem com a farra fiscal que você defende. Se você realmente se importasse com a soberania nacional sobre recursos estratégicos, estaria cobrando transparência sobre para onde vai essa riqueza — e não repetindo factoides eleitoreiros.
No fim das contas, o que me preocupa é ver um cidadão reduzindo uma discussão orçamentária de R$ 16 bilhões — valor que poderia financiar a demarcação de terras indígenas, a recuperação de nascentes e a infraestrutura de cidades inteiras — a uma grotesca fantasia sexualizada. Enquanto isso, os verdadeiros “enchem as prefeituras” são os mesmos que aprovaram a PEC do Teto e agora rasgam a própria lei para distribuir dinheiro em ano eleitoral, sem controle social e sem transparência. Se você quiser discutir de verdade o destino do nióbio e das riquezas do nosso território, estou aqui. Mas se for só pra poluir o debate com fanfic barata, poupe o meu scroll.
Major Ricardo Silva
02/06/2026 - 09h15
Mais uma artimanha do PSOL, partidinho que não aceita o resultado das urnas e recorre ao STF para tentar impor sua agenda. Se o Congresso, soberano, aprovou a LDO e derrubou o veto do Lula, é porque está dentro da lei. Essa turma quer é tumultuar o processo eleitoral e enfiar pautas ideológicas onde não são chamadas.
Augusto Silva
02/06/2026 - 09h20
Major Ricardo, quem diria que a turma do “Estado mínimo” viraria tão fã de generosidade orçamentária em ano eleitoral? Se o Congresso aprovou, é lei — mas a conta chega: 70% dos municípios já estão no vermelho e essa farra fiscal de R$ 16 bi só empurra o ajuste para o próximo governo, inflando dívida e juro. Artimanha, mesmo, é chamar de “soberania” o que tem cheiro de estelionato eleitoral com dinheiro público.
Julia Andrade
02/06/2026 - 09h24
Major Ricardo, é interessante ver como o discurso da soberania do Congresso aparece seletivamente quando a maioria derruba um veto presidencial. Mas a mesma soberania que você invoca para defender a LDO é a que permite que 513 deputados e 81 senadores aprovem, sem debate público real, um rearranjo orçamentário de R$ 16 bilhões em pleno ano eleitoral. A legalidade formal do ato não encerra a discussão sobre sua constitucionalidade ou mesmo sobre sua legitimidade democrática. O STF existe justamente para arbitrar quando a maioria eventual fere princípios estruturais do Estado de Direito, como a isonomia entre candidaturas e a moralidade administrativa. Chamar o PSOL de “partidinho que não aceita o resultado das urnas” é um truque retórico raso: a ação não questiona quem ganhou eleição alguma, mas sim o timing e a forma como o dinheiro público é distribuído às vésperas da disputa municipal. Se a lei fosse tão cristalina, não haveria jurisprudência consolidada no TSE contra condutas que, embora legais, configuram abuso de poder econômico.
O que está em jogo aqui é a diferença entre legalidade e legitimidade. Você pode ter um Congresso que aprova uma lei — e isso é fato — mas a sociedade civil e os partidos minoritários têm o direito de questionar se aquela lei não distorce o processo eleitoral ao transferir recursos vultosos para prefeituras justamente no período em que prefeitos-candidatos podem usar a máquina municipal para se autopromover. Não é “pauta ideológica” exigir que as regras do jogo sejam justas; é a base do republicanismo. Aliás, a acusação de ideologia me soa curiosa vinda de quem defende um Congresso que, na prática, institucionalizou o orçamento secreto e agora tenta legalizar uma farra fiscal em ano de eleição. Isso também não é ideológico? A ideologia do Estado mínimo some quando o cofre está aberto para aliados.
Seu argumento de que “o Congresso aprovou e ponto final” ignora que a própria noção de separação de poderes foi desenhada para impedir que maiorias circunstanciais atropelem garantias fundamentais. Não se trata de tumultuar o processo, mas de usar os instrumentos jurídicos disponíveis para evitar que a máquina pública seja convertida em moeda de troca eleitoral. O PSOL, assim como qualquer partido, tem todo o direito de recorrer ao STF quando identifica uma lesão potencial ao equilíbrio da disputa. O que me preocupa é o cinismo de quem defende a “soberania do Congresso” quando lhe convém, mas não hesitaria em torcer por uma intervenção judicial se a maioria fosse do campo adversário. No fim, a briga não é sobre regras, é sobre quem controla a narrativa da legalidade. E, pelo visto, você escolheu o lado em que a lei só vale quando favorece quem já está no poder.