Deputados da base governista protocolaram representação na Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro. O documento questiona a legalidade de sua viagem aos Estados Unidos e atuação junto a autoridades norte-americanas.
A representação foi assinada por parlamentares do PSOL e Rede. Eles sustentam que Flávio Bolsonaro atentou contra a soberania nacional ao solicitar a inclusão do PCC e do Comando Vermelho em listas de organizações terroristas estrangeiras.
O senador reuniu-se com o presidente Donald Trump na Casa Branca durante a viagem. O governo dos EUA anunciou a classificação das facções como Terroristas Globais Especialmente Designados e Organizações Terroristas Estrangeiras.
Os governistas alegam que Flávio Bolsonaro usurpou competência privativa do presidente da República. A Constituição Federal reserva ao chefe do Executivo a manutenção de relações com Estados estrangeiros.
A representação afirma que a conduta do senador configura crime de atentado à soberania. A medida americana pode criar condições para intervenção militar estrangeira em solo brasileiro.
Os deputados argumentam que a classificação abre precedente para ações unilaterais de Washington. A representação pede instauração imediata de inquérito policial contra o senador.
Flávio Bolsonaro celebrou a decisão do governo Trump em suas redes sociais. Ele reivindicou a autoria da articulação sem mencionar coordenação com o Itamaraty ou o governo brasileiro.
A base governista avalia que a iniciativa configura violação das prerrogativas constitucionais. A diplomacia paralela do senador busca enfraquecer o governo Lula no cenário internacional.
A inclusão das facções em listas de terrorismo permite congelamento de ativos e sanções. Críticos apontam que a decisão pode ser usada para justificar operações de agências de segurança dos EUA em território brasileiro.
A PGR ainda não se manifestou sobre o recebimento da representação. O procurador-geral da República decidirá se abre apuração formal ou remete o caso ao Supremo Tribunal Federal.
O episódio reacendeu o debate sobre os limites da atuação internacional de legisladores. Para os governistas, a conduta submete a política de segurança do Brasil aos interesses de uma potência estrangeira.
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