Ele alertou que o uso criminoso das redes sociais representa ameaça concreta à preservação da democracia.
Moraes afirmou que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas ilícitas que corroem o regime democrático. ‘Se o abuso criminoso do exercício de uma pseudoliberdade de expressão acabar com a democracia, não teremos nem democracia nem liberdade de expressão’, declarou.
O ministro criticou a ausência de responsabilização efetiva nos ambientes digitais, classificando-os como ‘terra de ninguém’. Entre os problemas citados estão incentivo ao suicídio, discursos de ódio e ataques às instituições democráticas.
Moraes sustentou que plataformas e algoritmos não operam de forma neutra e exigem supervisão regulatória. Ele destacou que o Brasil ocupa posição de destaque no debate internacional sobre o tema.
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, também defendeu a regulação das plataformas e da inteligência artificial. Segundo ele, o poder concentrado pelas big techs ultrapassa fronteiras nacionais e demanda respostas coordenadas.
Gilmar argumentou que a regulação não é questão periférica, mas condição para preservação do regime democrático. O tema do fórum deste ano é ‘Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais’.
O encontro na Universidade de Lisboa reúne mais de 450 participantes de diferentes países. As discussões abrangem democracia, economia, tecnologia, regulação digital e governança global.
As discussões ocorrem na véspera de novo capítulo na disputa entre o STF e as grandes empresas de tecnologia. O presidente do STF, Edson Fachin, marcou para 10 de junho a análise de recursos contra decisão que ampliou a responsabilização civil por conteúdos ilícitos.
O entendimento firmado pelo tribunal em 2025 prevê que plataformas respondem por danos decorrentes de publicações criminosas caso não removam conteúdos após notificação extrajudicial. A regra se aplica a casos de terrorismo, tentativa de golpe de Estado, racismo e violência contra mulheres e crianças.
As empresas alegam dúvidas sobre a aplicação prática das novas regras e pedem esclarecimentos sobre seu alcance. O julgamento ocorre após o governo federal editar decretos para regulamentar aspectos da decisão, conforme reportagem da Carta Capital.
O debate sobre os limites do discurso online ganha relevância com a proximidade das eleições de 2026. Para o STF, a ausência de regras claras para as plataformas representa risco à estabilidade democrática do país.
Leia também: Fórum de Lisboa reúne cúpula dos Poderes para debater soberania digital e regulação de big techs
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