TSE analisa recurso de Cláudio Castro contra inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta terça-feira o recurso apresentado por Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, contra a decisão que o condenou à inelegibilidade. Conforme reportagem da Carta Capital, o tribunal também julga o pedido do Ministério Público estadual (MP-RJ) por eleições diretas para o governo do estado.

Castro foi condenado por suspeitas de envolvimento em um esquema de contratações irregulares de dezenas de milhares de cabos eleitorais. As contratações teriam sido operadas por meio do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MP-RJ defende que a condenação de Castro resultou em uma vaga por motivos eleitorais, o que exigiria a realização de novas eleições com voto popular. O TSE havia decidido inicialmente por eleição indireta após o julgamento que não cassou os mandatos de Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha Gonçalves.

Ambos renunciaram antes do fim da discussão no tribunal, o que impediu a cassação formal dos mandatos. Recursos contra a decisão da Corte Eleitoral levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No STF, a discussão sobre o mandato-tampão no Rio de Janeiro está suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até o momento, há maioria no tribunal por eleições indiretas, mas o impasse permanece sem previsão de solução.

Enquanto a definição não ocorre, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, ocupa interinamente o governo do estado. A situação mantém o Rio de Janeiro sob um governo tampão desde a condenação do ex-governador.

As investigações indicam que Castro foi responsável por um esquema que utilizou a estrutura do Ceperj e da Uerj para viabilizar contratações em massa com finalidade eleitoral. O julgamento desta terça-feira pode redefinir os rumos políticos do estado caso o TSE reverta a inelegibilidade do ex-governador ou acolha o pedido do MP-RJ por eleições diretas.