A Suprema Corte de Israel derrubou por unanimidade a política do governo que proibia o acesso do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) aos presos palestinos mantidos em prisões israelenses. A decisão determinou que o bloqueio de visitas violava as leis israelenses e o direito internacional, ordenando a revogação imediata da medida.
Pela primeira vez em quase três anos, os mais de 9.000 prisioneiros palestinos classificados como detentos de segurança poderão receber visitas da organização humanitária. A proibição havia sido imposta após os ataques de outubro de 2023 e permaneceu em vigor mesmo após o cessar-fogo acordado no ano passado.
A Associação pelos Direitos Civis em Israel (ACRI), que liderou a petição judicial ao lado de outras organizações como Médicos pelos Direitos Humanos e a ONG Gisha, celebrou a decisão como uma vitória histórica. As entidades denunciaram que o governo israelense solicitou 27 prorrogações antes que a audiência finalmente ocorresse, em um claro esforço para postergar o escrutínio judicial.
O CICV saudou a decisão e afirmou estar pronto para retomar as visitas imediatamente. Em comunicado, a organização reforçou que o acesso aos detentos é uma obrigação estabelecida pelo direito internacional humanitário.
A sentença expõe a gravidade da situação carcerária em Israel, em um momento em que crescem as denúncias sobre maus-tratos sistemáticos contra detentos palestinos. As restrições impostas desde o início da ofensiva militar em Gaza mergulharam o sistema prisional israelense em uma zona de completa opacidade, sem qualquer monitoramento externo independente.
Um relatório anual das Nações Unidas documentou um quadro de violência institucionalizada, citando tortura, estupro, estupro coletivo, nudez forçada e revistas íntimas abusivas praticadas por forças armadas e de segurança israelenses. Os abusos ocorreram principalmente durante detenções e interrogatórios em diversos locais, incluindo o campo militar de Sde Teiman.
A violência na Cisjordânia ocupada também escalou a níveis sem precedentes desde outubro de 2023, com as forças israelenses intensificando operações militares e detenções em massa. A suspensão das visitas do CICV foi a primeira em 50 anos, configurando uma ruptura radical com as práticas anteriores ao conflito, quando até mesmo informações básicas sobre os detentos eram compartilhadas como procedimento padrão.
A decisão judicial israelense ocorre em meio a um cenário de devastação humanitária em Gaza, onde mais de 72.950 pessoas foram mortas desde o início dos ataques israelenses, segundo o Ministério da Saúde local. A ofensiva, qualificada como genocídio por diversos acadêmicos e por uma comissão independente da ONU, transformou a maior parte do território sitiado em escombros e forçou o deslocamento de aproximadamente 1,9 milhão de palestinos.
O governo de Israel tentou justificar a proibição acusando o Hamas de não garantir acesso aos prisioneiros mantidos em Gaza, mas a Suprema Corte rejeitou esse argumento ao constatar a ausência de qualquer fundamento legal para a política de anulação total das visitas. A corte determinou que o Estado não apresentou base jurídica que sustentasse a medida adotada após outubro de 2023.
Segundo reportagem do portal Al Jazeera, a decisão representa um duro golpe na política de isolamento absoluto imposta pelo governo israelense aos detentos palestinos. A retomada das visitas do CICV restabelece um canal mínimo de supervisão humanitária sobre um sistema prisional que operou por quase três anos à margem de qualquer escrutínio internacional.
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