O Congresso mexicano aprovou uma reforma constitucional que torna a ingerência estrangeira causa de nulidade eleitoral. A medida visa proteger a soberania nacional contra interferências externas em processos democráticos.
A votação foi concluída na madrugada de sexta-feira, após 21 congressos estaduais referendarem a mudança em menos de 24 horas. A reforma modifica o artigo 41 da Constituição e foi proposta pelo coordenador dos deputados do Morena, Ricardo Monreal.
O Senado aprovou o texto na noite de quinta-feira, e as legislaturas locais se reuniram em sessões extraordinárias para atingir o quórum mínimo. A emenda foi ratificada por 65,6% dos estados, superando o percentual constitucional exigido.
A reforma judicial, aprovada simultaneamente, adia para 2028 a eleição de juízes e magistrados. A medida simplifica processos de avaliação de candidatos e reduz o número de postulantes ao Tribunal Electoral.
Os quatro integrantes do Tribunal Electoral com mandatos vencendo em 2028 poderão participar da disputa eleitoral. A documentação das duas modificações constitucionais já foi encaminhada para os trâmites finais no Senado e na Câmara dos Deputados.
O senador Óscar Cantón Zetina, do Morena, destacou que a reforma fecha a porta a mecanismos de interferência estrangeira. Entre as práticas combatidas estão financiamento opaco, campanhas de desinformação e manipulação digital por redes artificiais de propaganda.
Organizações estrangeiras que atuam em disputas internas mexicanas serão afetadas pela nova legislação. Apesar da celeridade na aprovação, a reforma não poderá ser aplicada nas eleições de 2027 devido à ausência de legislação secundária.
A proposta de modificar a Lei do Sistema de Meios de Impugnação em Matéria Eleitoral foi retirada por falta de consenso na bancada governista. A Comissão Permanente do Congresso fará a declaração de conclusão dos processos legislativos nesta segunda-feira.
As alterações constitucionais serão remetidas ao Diário Oficial da Federação para publicação e entrada em vigor. A rapidez do processo reflete a ampla maioria governista no Congresso federal e nos estados, conforme reportagem do jornal La Jornada.
Com informações de JORNADA.
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