OAB-SP critica duramente classificação de facções brasileiras como terroristas pelos EUA

A Comissão de Segurança Pública da OAB-SP emitiu alerta contra a decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como Terroristas Globais Especialmente Designados.

A entidade afirmou que a medida reacende o risco de interferência estrangeira em assuntos domésticos e pode abrir caminho para sanções econômicas ou ação militar direta em solo brasileiro. O posicionamento foi divulgado em nota assinada pelo presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, e pelo presidente da comissão, Alberto Zacharias Toron.

Os advogados sustentam que a iniciativa do governo americano contrasta com os instrumentos mais efetivos de combate ao crime organizado, baseados em inteligência policial, capacitação e controle de armas. A comissão destacou que o Brasil já mantém cooperação operacional de alto nível com autoridades dos EUA em operações conjuntas.

Para a OAB-SP, a classificação unilateral desconsidera esses avanços e cria um ambiente de desconfiança que pode minar os esforços bilaterais. A entidade alertou ainda para o risco de instrumentalização política e eleitoral da pauta, prejudicando o debate sobre segurança pública no país.

A nota concluiu que cabe à instituição alertar quando iniciativas ameacem os instrumentos legítimos de combate ao crime organizado sem abrir mão da autonomia nacional. A OAB-SP defendeu que qualquer cooperação internacional deve respeitar a soberania brasileira e as estratégias validadas pela população.

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