Decreto de Castro para Master expõe Flávio Bolsonaro

Um decreto assinado pelo então governador Cláudio Castro (PL) em maio de 2021 foi feito sob medida para atender o Banco Master e credenciar a instituição para expandir a oferta do Credcesta, braço de crédito consignado, aos servidores públicos fluminenses. A conclusão consta de um relatório elaborado pelo presidente da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Flávio Serafini (PSOL), ao qual a coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, teve acesso em primeira mão.

O estudo aponta que o mercado de consignados foi a porta de entrada para o Banco Master no Rio de Janeiro e teve papel crucial na “engrenagem da fraude” que levou, dois anos depois, aos aportes bilionários do Rioprevidência e da Cedae em letras financeiras e fundos do banco de Daniel Vorcaro. De acordo com o relatório da comissão da Alerj, a carteira de consignados da instituição no Rio somava R$ 5,5 bilhões, distribuída em 156 mil contratos — o que correspondia a 15,4% do mercado fluminense, atrás apenas do Bradesco.

Outros governos também se envolveram na expansão da modalidade de consignados do Master, mas o caso do Rio de Janeiro é particularmente impressionante. No estado do Rio, juntamente com o Distrito Federal, estava o centro dos esquemas de Daniel Vorcaro.

A primeira medida assinada por Cláudio Castro que beneficiou o Master foi um decreto de 27 de maio de 2021 que alterou a regulamentação dos consignados para permitir o credenciamento de entidades financeiras não inscritas no Banco Central (BC) e administradoras de cartão de crédito. Apenas dias depois, em 1º de junho, a Casa Civil de Cláudio Castro autorizou a operadora PKL One, ligada a Augusto Lima (então sócio de Vorcaro), a oferecer o Credcesta a servidores e pensionistas do estado com exclusividade.

O decreto de Cláudio Castro expandiu a fatia de renda que os servidores podiam comprometer, criando um limite próprio de 20% para o cartão de benefícios Credcesta além dos 35% já previstos em lei, permitindo descontar até 55% da renda na fonte. Meses depois, em novembro de 2021, outro decreto levou o limite regular para 40%, elevando a margem total de comprometimento para 60%.

Para analistas políticos e fontes experientes da política fluminense, o escândalo que asfixia a gestão de Cláudio Castro atinge, na realidade, o verdadeiro mandatário do estado: o senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo essas fontes, Cláudio Castro sempre atuou como uma espécie de testa de ferro ou “laranja” de Flávio Bolsonaro no Rio de Janeiro, tendo o senador sido o principal fiador de sua eleição em 2022 e de sua eventual candidatura ao Senado — da qual acabou recuando.

Flávio Bolsonaro é apontado como a verdadeira eminência parda do governo do Rio, controlando as principais decisões por trás das cortinas. A relação íntima entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a estrutura de poder do estado passa obrigatoriamente pelo senador.

Vorcaro, inclusive, financiou o filme de Flávio Bolsonaro, sob a alegação de uso de recursos privados. As investigações e a correlação cronológica revelam, contudo, que a operação foi regada com dinheiro público oriundo de contratos e desvios do governo do Rio de Janeiro e de outras administrações aliadas pelo país, desmascarando a tese de financiamento privado.

O relatório da Alerj aponta ainda que a carteira do Credcesta no estado deu ao Master a liquidez necessária para a emissão de CDBs do banco, garantindo a capitalização que viabilizou a aquisição de títulos podres pelo Rioprevidência. O prejuízo para o funcionalismo foi duplo: individualmente, em contratos predatórios com juros de até 100% ao ano, e coletivamente, com o esvaziamento do patrimônio de seu fundo de pensão.

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Abaixo, a íntegra da nota enviada pela defesa de Cláudio Castro sobre o caso:

A defesa do ex-governador Cláudio Castro esclarece que não houve favorecimento, direcionamento ou criação de regras “sob medida” para beneficiar o Banco Master ou empresas a ele relacionadas.

O Banco Master não ingressou como nova instituição no sistema de consignações do Estado. A instituição sucedeu o Banco Máxima S/A, já cadastrado como consignatário desde 2020 no SIGRH. Com a alteração de razão social para Banco Master S/A, em 18/06/2021, sem mudança de CNPJ, o procedimento adotado foi de recadastramento, e não de novo credenciamento.

O recadastramento do Banco Master e o cadastramento da PKL One seguiram as exigências da Resolução SECCG nº 19/2019, com apresentação de certidões, documentação societária, comprovação de regularidade perante o Banco Central, representação legal e demais requisitos normativos aplicáveis.

A modalidade de cartão benefício não foi criada exclusivamente para o Rio de Janeiro nem para uma instituição específica. Trata-se de instrumento adotado por diversos entes federativos, incluindo União, Prefeitura do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco, Paraíba e Mato Grosso. Também não houve exclusividade operacional, já que o credenciamento era aberto às empresas que cumprissem os requisitos legais e regulamentares.

Questionamentos semelhantes já foram analisados em processos no Tribunal de Contas do Estado, nos quais o Estado apresentou documentos e esclarecimentos que demonstram a regularidade dos atos administrativos praticados.

Além disso, foi durante a gestão Cláudio Castro que o Estado adotou medidas de controle e cautela em relação às operações da PKL One e do Banco Master. Entre elas, estão o ajuizamento de ação contra as empresas e a suspensão preventiva de novas averbações do produto Credcesta até a conclusão das análises administrativas e judiciais em curso.

Também foi durante a gestão Cláudio Castro que houve atuação judicial para proteger os investimentos do Rioprevidência relacionados ao Banco Master. O bloqueio obtido assegura a retenção de valores suficientes para garantir o ressarcimento ao fundo, reforçando a atuação do Estado na defesa dos servidores, aposentados e pensionistas.

A defesa reforça que todos os atos seguiram os procedimentos legais e administrativos aplicáveis, sem qualquer interferência indevida do ex-governador.